A AESCSA - Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Santo André e Região, foi fundada em 05 de dezembro de 1955, com a denominação de CEPEC – Centro dos Proprietários dos Escritórios Contábeis de Santo André e São Bernardo do Campo. Reivindicar e defender os interesses da classe sempre foi principal meta do CEPEC que, para adquirir ainda mais representatividade deu início ao processo de alteração de sua denominação social e, em 11 de outubro de 1976, através de Assembléia Geral, foi constituída a Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Santo André.
Sediada a mais de 12 anos à Rua Catequese, n.º 1105 na cidade de Santo André, a AESCSA, entidade sem fins lucrativos, tem como principal objetivo social:
a) Congregar pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas na Região, e que explorem atividade de serviços contábeis em nome individual ou constituída em sociedade e devidamente registradas no Conselho Regional de Contabilidade;
b) Defender os interesses de seus associados e da Classe em geral;
c) Promover o estudo dos problemas que interessem aos escritórios contábeis e fomentar o seu intercâmbio com as demais associações de classe;
d) Promover a intransigente defesa das elevadas finalidades das organizações de serviços contábeis e a difusão de conhecimentos úteis à compreensão e consecução de sua missão social;
e) Cooperar com o Estado no estudo de solução dos problemas que se relacionem com os interesses das empresas de serviços contábeis em geral e pleitear, junto aos poderes públicos, reformas ou medidas em benefício da classe que congrega;
f) Organizar e oferecer aos seus associados toda espécie de assistência em suas relações entre si e com terceiros, notadamente na ordem jurídica, fiscal e técnica, junto a entidades ou repartições públicas de qualquer natureza;
g) Editar ou patrocinar, só ou em colaboração com outras entidades ou empresas, a publicação de boletins, revistas ou anuários, como órgãos oficiais ou não, e editar ou patrocinar a edição de obras sobre assuntos fiscais, contábeis e econômicos, de interesse da classe que representa;
h) Colaborar com a entidade ou com as entidades sindicais representativas da categoria econômica das empresas de serviços contábeis;
Atuando sempre em congraçamento com as entidades representativas da classe em Santo André, a quem denominamos ECCON, no ano de 2002 fundamos o Comitê de Profissionalização Feminino. Formado por dez coordenadoras profissionais e empresárias contábeis, este Comitê visa criar mecanismos em conformidade com os objetivos da ECCON para que as mulheres profissionais da área contábil e correlatas também aproximem-se do órgão de classe, através de eventos profissionalizantes, objetivando maior integração e profissionalismo.
Atenta às necessidades da profissão, a diretoria da AESCSA, empossada em 10/12/2002, a exemplo das gestões anteriores, abraçou as causas da classe empenhando-se em promover atividades que contribuam com o aprimoramento e desenvolvimento profissional, dando suporte para que reciclem seus conhecimentos viabilizando a ampliação do seu mercado; sempre motivada pelo firme propósito de atender os anseios, cultivar melhorias em prol da classe e buscar da tão merecida valorização profissional.
 

CARGO	NOME
Presidente	Igor Pereira Lopes
1º Vice-Presidente	Edmilson de Ataide
2º Vice-Presidente	Edgar Ferreira
1º Secretário	Eurides Batista Pudo
2º Secretário	Luis Fernando Barreiro Monteiro
1º Tesoureiro	Silvio Roberto Testa
2º Tesoureiro	Mario Oltramari
1º Diretor Social	Nicodemos Lopes Jr.
2º Diretor Social	Dorival da Rocha Mello
1º Diretor Rel. Públicas	Roberto Kioshi Abe
2º Diretor Rel. Públicas	Ary Silveira Bueno
Diretor Adjunto	José Carlos Testa
Diretor Adjunto	Evanildo Francisco de Lima
Diretor Adjunto	Glauco Pinheiro da Cruz
Conselheiro Fiscal Efetivo	José Cardoso da Silva
Conselheiro Fiscal Efetivo	Fábio Duarte de Sillos
Conselheiro Fiscal Efetivo	Rita de Cássia Bolognesi
Conselheiro Fiscal Suplente	Antonio Carlos Martins
Conselheiro Fiscal Suplente	Zoilo de Souza Assis Jr.
Conselheiro Fiscal Suplente	Ginalva Fontes Santos Toledo

ESTATUTO SOCIAL

AESCSA – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE SANTO ANDRÉ E REGIÃO
(Ex – CEPEC - Centro de Proprietários de Escritórios Contábeis de Santo André e São Bernardo do Campo)
(Fundado em 05 de dezembro de 1955)
(ADEQUADO AO NOVO CÓDIGO CIVIL EM 16/12/04)

Capítulo I
Da Associação e seus fins
Artigo 1.º - A AESCSA - Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Santo André e Região, (Ex - CEPEC – Centro dos Proprietários de Escritórios Contábeis de Santo André e São Bernardo do Campo, fundado em 05/12/1955), sociedade civil sem fins lucrativos e de duração ilimitada, com sede e foro na cidade de Santo André, Estado de São Paulo, tem por fim:
Congregar todas as pessoas indicadas no art. 2.º;
Defender os interesses de seus associados e da Classe em geral;
Promover o estudo dos problemas que interessem aos escritórios contábeis e fomentar o seu intercâmbio com as demais associações de classe;
Promover a intransigente defesa das elevadas finalidades das organizações de serviços contábeis e a difusão de conhecimentos úteis à compreensão e consecução de sua missão social;
Cooperar com o Estado no estudo de solução dos problemas que se relacionem com os interesses das empresas de serviços contábeis em geral e pleitear, junto aos poderes públicos, reformas ou medidas em benefício da classe que congrega;
Organizar e oferecer aos seus associados toda espécie de assistência em suas relações entre si e com terceiros, notadamente na ordem jurídica, fiscal e técnica, junto a entidades ou repartições públicas de qualquer natureza;
Editar ou patrocinar, só ou em colaboração com outras entidades ou empresas, a publicação de boletins, revistas ou anuários, como órgãos oficiais ou não, e editar ou patrocinar a edição de obras sobre assuntos fiscais, contábeis e econômicos, de interesse da classe que representa;
Colaborar com a entidade ou com as entidades sindicais representativas da categoria econômica das empresas de serviços contábeis;
Criar Delegacias Municipais e nomear Delegados.
Parágrafo único: Os recursos para a manutenção da entidade serão obtidos pelos seguintes meios:
a) Contribuições Associativas;
b) Com a realização de Cursos, Palestras e Eventos;
c) Com o repasse de convênios efetuados;
d) Possíveis doações;
e) Subvenções Governamentais.

Capítulo II
Dos associados
Artigo 2.º - O quadro social será composto de número ilimitado de associados com as seguintes designações:
Sócios contribuintes são pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas na Região, e que explorem atividade de serviços contábeis em nome individual ou constituída em sociedade e devidamente registradas no Conselho Regional de Contabilidade;
Sócios beneméritos são aqueles que tenham prestado relevantes serviços à Associação;
Sócios honorários são pessoas físicas ou jurídicas, não associadas, a quem se pretenda homenagear em reconhecimento a relevantes serviços prestados à Associação.
Parágrafo único: A representação das pessoas jurídicas associadas se fará por qualquer de seus titulares ou sócios devidamente registrados no Conselho Regional de Contabilidade.

Capítulo III
Da admissão e da eliminação dos associados
Artigo 3.º - Os sócios contribuintes serão admitidos pela Diretoria mediante proposta feita por indicação de um associado, preenchidos os seguintes requisitos:
Prova de exercício da atividade mediante registro do escritório no Conselho Regional de Contabilidade;
Subscrição da Ficha-Proposta de admissão.
Parágrafo primeiro: A Diretoria poderá recusar qualquer proposta de admissão, cabendo, desta resolução, recurso para a Assembléia Geral interposto pelo proposto ou pelo proponente;
Parágrafo segundo - Os sócios beneméritos ou honorários serão admitidos mediante aprovação da Assembléia Geral, por proposta da Diretoria.
Artigo 4.º - Perderão sua qualidade de sócios e serão excluídos do quadro social:
Os associados que deixarem de pagar a contribuição imposta pela Associação,
no seu vencimento e que, advertidos por meio de carta registrada, tenham deixado de atendê-la dentro de 60 (sessenta) dias da data do recebimento da referida comunicação;
Qualquer associado que, pelo seu procedimento na sede ou fora dela, por sua atuação em prejuízo da Associação ou de seus associados, desprestigiando as empresas de serviços contábeis, for demitido pela Diretoria;
Os associados que transgridam o disposto no artigo 8.º, letra “b”.
Parágrafo único: Da demissão prevista na alínea “b” acima caberá recurso à Assembléia Geral, dentro de 15 dias, após se dar ciência ao associado demitido.
Artigo 5.º - Deixarão de ser associados os que, quites com a Associação, solicitarem demissão por escrito.
Artigo 6.º - Qualquer associado excluído, cessada a causa que motivou a sua exclusão, poderá ser readmitido no quadro social, obedecidas as disposições do artigo 3.º e seus parágrafos.

Capítulo IV
Dos deveres e direitos dos associados
Artigo 7.º - São direitos dos sócios contribuintes:
Utilizar-se de todos os serviços e assistência prestados pela Associação;
Assistir às Assembléias Gerais e tomar parte de todas as discussões e deliberações das mesmas;
Votar e ser votado para cargos administrativos, observadas as restrições deste Estatuto.

Artigo 8.º - São deveres dos sócios contribuintes:
Exercer os cargos ou comissões para os quais forem eleitos ou nomeados;
Respeitar o código de ética profissional;
Concorrer para a realização dos fins sociais;
Comparecer às Assembléias Gerais;
Contribuir com todo seu esforço para o prestígio e prosperidade da Associação e de sua classe;
Informar a Diretoria de tudo quanto possa interessar à Associação e às empresas de serviços contábeis;
Respeitar este Estatuto, os regulamentos expedidos para sua execução, as deliberações das Assembléias Gerais e da Diretoria;
Pagar a Contribuição Social na quantia e forma deliberada por Assembléia Geral.

Capítulo V
Da administração
Artigo 9.º - A Associação será dirigida por uma Diretoria, não remunerada, composta de 14 (quatorze membros), com Mandato de Três (3) anos, permitida a reeleição, não para o mesmo cargo em mandato subseqüente.
Artigo 10.º - A Diretoria será constituída por: PRESIDENTE, 1.º VICE-PRESIDENTE, 2.º VICE-PRESIDENTE, 1.º SECRETÁRIO, 2.º SECRETÁRIO, 1.º TESOUREIRO, 2.º TESOUREIRO, 1.º DIRETOR SOCIAL, 2.º DIRETOR SOCIAL, 1.º DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, 2.º DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS e 3 DIRETORES ADJUNTOS, eleitos na forma deste Estatuto, os quais manter-se-ão em seus cargos até a posse de seus substitutos.
Parágrafo único: Os cargos de Diretor Adjunto preferencialmente poderão ser preenchidos pelo Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Santo André, pelo Delegado Regional do CRC - Conselho Regional de Contabilidade e do Delegado do SESCON, os quais terão direito a voto, sendo permitida a reeleição para o mesmo cargo.
Artigo 11.º - Os Diretores serão pessoas físicas, só podendo ser eleitos o titular ou sócios das empresas associadas, em pleno gozo de seus direitos.

Capítulo VI
Da Diretoria
Artigo 12.º - À Diretoria compete:
Administrar a Associação para a consecução de seus fins e estudar sua atividade em face das questões com estes relacionados, deliberando por maioria de votos, com a presença de no mínimo três diretores;
Cumprir rigorosamente este Estatuto, suas decisões e as das Assembléias Gerais;
Admitir e excluir sócios na forma deste Estatuto;
Elaborar quaisquer regulamentos para o bom andamento dos serviços da Associação;
Nomear delegados ou comissões para tratarem de determinados assuntos, inclusive, para participação em congressos, conferências e representações;
Apresentar à Assembléia Geral Ordinária relatório e contas de sua gestão, com parecer prévio do Conselho Fiscal;
Reunir-se, ordinariamente, pelo menos uma vez por trimestre e, extraordinariamente, mediante convocação do Presidente, quantas vezes forem necessárias, lavrando-se atas de seus trabalhos.
Artigo 13.º – Ao Presidente compete:
Dirigir a Associação, representando-a ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes aos demais diretores, na forma deste Estatuto;
Convocar a Diretoria e a Assembléia Geral;
Presidir as reuniões da Diretoria e instalar as Assembléias Gerais, cabendo-lhe no exercício dessa atribuição o voto de qualidade;
Tomar, “ad-referendum” da Diretoria na primeira reunião seguinte, todas as medidas que, pelo seu caráter urgente não possam sofrer retardamento;
Nomear funcionários da Associação, propondo à Diretoria a organização do quadro e a fixação dos vencimentos;
Assinar documentos, representações e mais papéis da Associação.
Artigo 14.º – Ao 1.º Vice-Presidente ou na sua falta ao 2.º Vice-Presidente compete, substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos ou por delegação de poderes, auxiliá-lo em todos os trabalhos designados pela Diretoria.
Artigo 15.º – Ao 1.º Secretário ou na sua falta, ao 2.º Secretário compete:
Substituir o 2.º Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos;
Superintender os serviços da Secretaria;
Secretariar as reuniões da Diretoria, encerrando e assinando as respectivas atas;
Ter sob sua guarda o arquivo da Associação.
Artigo 16 – Ao 1.º Tesoureiro ou na sua falta, ao 2.º Tesoureiro compete:
Superintender todos os serviços da Tesouraria;
Arrecadar todas as verbas e efetuar o pagamento das despesas;
Movimentar os fundos da Associação, em bancos ou Instituições Financeiras, assinando os respectivos cheques, juntamente com o Presidente ou na falta deste com o 1º ou 2º Vice-Presidente;
Dirigir e Fiscalizar a contabilidade;
Apresentar trimestralmente à Diretoria, no mês subseqüente, o balancete do Movimento da Receita e Despesa do trimestre anterior;
Ter sob sua guarda os valores da Associação.
Artigo 17.º – Compete ao 1.º Diretor Social ou na sua falta ao 2.º Diretor Social:
Superintender todos os serviços de conservação e manutenção da sede social;
Promover os eventos sociais;
Promover o intercâmbio e congraçamento entre os Associados;
Auxiliar ou substituir quando necessário, o 2º Diretor de Relações Públicas.
Artigo 18.º – Compete ao 1.º Diretor de Relações Públicas, ou na sua falta ao 2.º Diretor de Relações Públicas.
Promover o intercâmbio entre a Diretoria e Empresários da Contabilidade;
Manter contato com os meios de comunicação, divulgando as atividades da Associação;
Auxiliar ou substituir quando necessário, o 2º Diretor de Social.
Artigo 19.º – Os Diretores Adjuntos terão as atribuições que lhe forem designadas pelo Diretor-Presidente.

Capítulo VII
Do Conselho Fiscal
Artigo 20.º – O Conselho Fiscal é constituído de 6 (Seis) membros, sendo 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, não remunerados, eleitos juntamente com a Diretoria, com mandato trienal, podendo ser reeleito para o mesmo cargo. Compete-lhes examinar e dar parecer sobre as contas apresentadas pela Diretoria.
Parágrafo único: Os suplentes substituirão os membros efetivos na ordem do resultado da votação; sendo este idêntico, prevalecerá o critério de maior idade.
Capítulo VIII
Da eleição da Diretoria e Conselho Fiscal
Artigo 21.º – A eleição da Diretoria e Conselho Fiscal, processar-se-á no decorrer do mês de Dezembro correspondente ao último ano do mandato da Diretoria em exercício, em dia
previamente por ela designado, que fará a convocação dos associados, para esse fim, em jornal local com, pelo menos, 8 (oito) dias de antecedência.
Parágrafo primeiro: Poderão votar e ser votados somente os associados que estiverem em pleno gozo de seus direitos, desde que admitidos ao quadro social há mais de 120 (cento e vinte) dias e estejam quites com os cofres da Associação.
Parágrafo segundo: Em nenhuma hipótese será admitido o voto por procuração nas Assembléias que forem tratar de eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal. As empresas associadas somente poderão exercê-lo por meio de seus legítimos titulares, com direito apenas a um voto por qualquer de seus integrantes, não sendo portanto, aceito qualquer outro tipo de delegação de poderes para a votação. Nas demais Assembléias Gerais serão aceitos os votos por procuração, conforme preceitua o Parágrafo segundo do Artigo 29 deste Estatuto.
Parágrafo terceiro: A posse dos eleitos terá lugar até a 1.ª quinzena do exercício seguinte à eleição, podendo, todavia, ser no ato da eleição.
Artigo 22.º – Na reunião em que se fixar o dia da eleição, a Diretoria nomeará a mesa que deverá presidi-la, composta de 1 (um) Presidente e 2 (dois) Secretários, escolhidos dentre os associados quites.
Parágrafo único: No dia designado, na sede da Associação, em sala previamente preparada, na qual haverá uma cabina indevassável, a mesa se instalará na hora aprazada, desde que se ache presente, pelo menos, um dos membros que, nesse caso, convidará alguns associados presentes para completá-la. Não comparecendo nenhum dos membros da mesa até 30 minutos após a hora designada, os associados presentes formarão a mesa lavrando disso a competente ata, que será assinada por todos.
Artigo 23.º – Os candidatos a cargos efetivos deverão ter registrado os seus nomes por meio de chapa, em três vias, entregues na Secretaria, mediante recibo, até cinco dias antes do pleito.
Parágrafo primeiro: O registro a que se refere este artigo será requerido à secretaria da Associação, que fornecerá recibo da documentação apresentada, pelo candidato que encabeçar a respectiva chapa, acompanhado de declarações individuais de cada candidato contendo sua qualificação, nome da firma ou da empresa associada da qual é titular ou sócio, e exercer a atividade com especificação do número de registro da empresa e do candidato no CRC – Conselho Regional de Contabilidade, respectivamente assinadas.
Parágrafo segundo: As chapas, dentro de 24 horas após o registro, serão afixadas em local adequado na sede Social a fim de que os nomes dos componentes de cada uma cheguem ao conhecimento dos associados.
Parágrafo terceiro: Todas as chapas registradas terão como única legenda o título da Associação.
Parágrafo quarto: O sufrágio e apuração serão somente das chapas registradas com a distribuição dos cargos na ordem constante da mesma.
Artigo 24.º – A chapa poderá ser cancelada até a véspera do pleito, mediante requerimento, com firma reconhecida, dos candidatos à mesma.
Artigo 25.º – Terminada a apuração, a mesa lavrará ata descrevendo os trabalhos e reproduzindo os resultados da votação com a indicação da chapa vencedora, de acordo com o número de votos obtidos, ata essa que será enviada à Diretoria para marcar o dia da posse e convocar os eleitos.
Parágrafo único: No caso de qualquer um dos eleitos deixar de tomar posse na data prevista neste artigo e não o fazendo sem motivo justificado dentro de 30 dias da mesma, perderá seu mandato.
Artigo 26.º – A eleição processar-se-á por escrutínio secreto.
Parágrafo único: Enquanto o número de sócios contribuintes não superar a uma centena, a Assembléia Geral, a Assembléia Geral poderá deliberar a eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal por aclamação.

Capítulo IX
Da perda do mandato
Artigo 27.º – Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal perderão automaticamente seus mandatos, independentemente de comunicação prévia, quando deixarem, pelas firmas ou empresas respectivas, de pertencer ao quadro social da Associação;
Parágrafo primeiro: Também poderão perder seu mandato os Diretores que faltarem a três reuniões consecutivas ou quatro alternadas, sem causa justificada. Neste caso a perda do mandato deverá ser votada em Assembléia Geral Extraordinária, verificado-se o quorum previsto no Parágrafo terceiro do Artigo 33º deste Estatuto.
Parágrafo segundo: As justificativas acima mencionadas serão acolhidas ou não por deliberação da Diretoria.

Capítulo X
Dos Sindicatos e da Associação
Artigo 28.º – A Associação poderá prestar aos sindicatos, associações, federações e confederações de serviços contábeis, auxílio moral e material que estiver a seu alcance, tudo fazendo para fomentar a mais estreita colaboração entre si e as referidas entidades.

Capítulo XI
Das Assembléias Gerais
Artigo 29.º – As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias são soberanas em suas resoluções nos limites deste Estatuto e das leis em vigor, e os seus trabalhos serão dirigidos pela respectiva mesa, composta de Presidente e Secretário, indicados por aclamação.
Parágrafo primeiro: As deliberações das Assembléias Gerais são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes e em pleno gozo de seus direitos.
Parágrafo segundo: Os associados poderão se fazer representar nas Assembléias Gerais por meio de procurador, com exceção das Assembléias Gerais Ordinárias que tratem de eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal, conforme preceitua o Parágrafo segundo do Artigo 21º deste Estatuto.
Artigo 30.º – As Assembléias Gerais serão instaladas pelo Presidente da Associação, o qual dando início aos trabalhos pedirá a indicação de um dos associados presentes para presidi-la, indicação essa que será submetida à consideração da Assembléia.
Parágrafo único: O Presidente da mesa da Assembléia Geral convidará 1 (um) sócio presente para Secretário e 2 (dois) para Escrutinadores, estes se necessário.
Artigo 31.º – A Assembléia Geral Ordinária reúne-se anualmente até a segunda quinzena de Novembro, de cada ano, e tem por fim especial discutir e votar o relatório e contas da Diretoria, podendo deliberar sobre qualquer outro assunto que constar de sua convocação.
Artigo 32.º – Sempre que associados, em número superior a 1/5 (um quinto) do quadro associativo o requererem, é a Diretoria obrigada a convocar a Assembléia Geral Extraordinária para o fim constante do pedido. Se a Diretoria não promover a convocação dentro de cinco dias da data da solicitação, que deverá ser enviada à Secretaria contra recibo, caberá aos requerentes promovê-la, obedecendo a constituição da mesa na ordem das assinaturas do pedido.
Artigo 33.º – Considera-se legalmente constituída, salvo as exceções expressas neste Estatuto, qualquer Assembléia Geral regularmente convocada, quando se acharem presentes, em primeira convocação, 1/3 (um terço) de associados com direito a voto e, em 2.ª convocação, com qualquer número de associados nas mesmas condições.
Parágrafo primeiro: A convocação das Assembléias Gerais será feita por comunicação publicada em jornal diário local, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, com exceção às Assembléias Gerais que forem tratar de eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal, cuja publicação deverá ser feita com antecedência de 8 (oito) dias, conforme consta do Artigo 21º deste Estatuto, podendo a segunda convocação ser feita para meia hora depois da primeira, mencionando-se na publicação esta circunstância.
Parágrafo segundo: A Assembléia Geral para posse da Diretoria será realizada com qualquer número de sócios presentes.
Parágrafo terceiro: Para as Assembléias Gerais que tenham como deliberações a destituição de Diretor ou a Alteração do presente Estatuto, será exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, conforme preceitua o Parágrafo único do Artigo 59 do novo Código Civil. Para as demais Assembléias prevalece o que determina neste Estatuto o Artigo 33º e seu Parágrafo segundo.
Artigo 34.º – Serão sempre tomadas por escrutínio secreto às deliberações da Assembléia Geral, concernentes aos seguintes assuntos:
Eleição para cargos de Diretoria e Conselho Fiscal;
Tomada e aprovação das contas da Diretoria;
Aplicação do Patrimônio;
Julgamento dos atos da Diretoria relativos a penalidades impostas aos associados.
Parágrafo único: Enquanto o número de sócios contribuintes não superar a uma centena, a Assembléia Geral poderá deliberar sobre qualquer um dos assuntos por aclamação.

Capítulo XII
Disposições Gerais
Artigo 35.º – A Associação só poderá ser dissolvida por Assembléia Geral Extraordinária convocada especialmente para este fim, com antecedência mínima de 15 dias e com a presença, na primeira convocação, de pelo menos dois terços de seus associados quites. Em segunda convocação, após oito dias, no mínimo, funcionará a Assembléia com a metade de associados quites e em terceira convocação, oito dias após, com qualquer número.
Artigo 36.º – No caso da dissolução, o patrimônio da Associação será revertido em favor de uma entidade de promoção social sediada na Região, definida na Assembléia que aprovou a dissolução.
Artigo 37.º – O ano social terminará em 31 de Dezembro.
Artigo 38.º – Os associados e diretores não respondem, quer solidária quer subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Associação ou em nome dela.
Artigo 39.º – Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria, com recurso “ex-ofício” para as Assembléias Gerais, de acordo com a legislação e princípios gerais de direito.
Artigo 40.º – O presente Estatuto só poderá ser reformado desde que a prática assim o recomende, devendo a reforma ou modificação ser feita em Assembléia Geral, especialmente convocada para tal fim, observadas as disposições nele contidas.
Parágrafo único: O presente Estatuto também poderá ser reformado no tocante a administração, nos mesmos moldes constantes do caput.
Artigo 41.º – Este Estatuto, devidamente aprovado em Assembléia Geral entrará em vigor após o competente registro em cartório, em substituição ao que até aqui estava em vigência, vigorando por prazo indeterminado até decisão em nova Assembléia Geral para possível modificação.

APROVAÇÃO DO ESTATUTO
O presente Estatuto foi aprovado em Assembléia Geral Extraordinária, conforme consta de ata, realizada em 16 de dezembro de 2.004, em segunda e última convocação, iniciada às 17:30 horas; na Sede de nossa entidade, sito à Rua Catequese nº. 1105 - Vila Guiomar – Santo André – SP – CEP. 09090-401; com a presença dos associados que assinaram o livro próprio, conforme determinava convocação publicada no Diário do Grande ABC, em 11 de dezembro de 2.004.
 
GLAUCO PINHEIRO DA CRUZ
PRESIDENTE DA AESCSA
ANTONIO RAZOPPI
PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SILVIO ROBERTO TESTA
SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 

COMITÊ FEMININO DA ECCON SANTO ANDRÉ E REGIÃO
O Comitê Feminino da ECCON de Santo André e Região, foi criado em ________, através da reunião de algumas mulheres contabilistas de Santo André que resolveram se unir para promover a valorização da mulher, satisfazendo seus anseios e necessidades de informação e serviços direcionados a profissionalização feminina.
O Comitê Feminino tem como objetivo promover a integração da mulher às novas oportunidades em um mundo globalizado, através do seu aprimoramento cultural e técnico, sendo um agente de transformação para busca da valorização feminina, além de proporcionar serviços de informação e contribuição social à mulher, mantendo-a sempre bem informada com o que acontece no mundo.


 

LINHA DO TEMPO
A Linha do Tempo tem a finalidade de registrar os principais acontecimentos, que propiciaram uma maior participação feminina nas diversas áreas do conhecimento humano, no período entre 1900 e 2000.

Fonte: www.mulhergoverno.gov.br

1 9 0 0
- Primeiras referências na Imprensa Internacional às exibições esportivas femininas.
1 9 0 6
- Fundado o primeiro educandário feminino – Colégio Nossa Senhora de Santana, em Aracaju.
1 9 0 8
- Nicolina de Assis recebe a medalha de ouro na Exposição Nacional do Rio de Janeiro. É considerada a pioneira na arte da escultura. Suas obras podem ser encontradas em praças, jardins e cemitérios de diversas cidades.
1 9 1 0
- É fundado o Partido Republicano Feminino, no Rio de Janeiro, pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro. O objetivo do partido foi promover a cooperação feminina na defesa das causas relativas ao progresso do país. Recebeu o registro oficial em 1911.
1 9 1 4
- Eugênia Moreira, primeira jornalista de que se tem notícia, aos 16 anos escreve artigos em jornais afirmando que " a mulher será livre somente no dia em que passar a escolher seus representantes"
1 9 1 7
- A professora Leolinda Daltro lidera uma passeata exigindo a extensão do voto às mulheres.
1 9 1 8
- A jovem Bertha Lutz, iniciando a carreira profissional como bióloga, publica na "Revista da Semana" uma carta denunciando o tratamento dado ao sexo feminino. Propõe a formação de uma associação de mulheres, visando a "canalizar todos esses esforços isolados".
- Surge a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.
1 9 1 9
- É construído o primeiro monumento a uma mulher – um busto, homenagem feita à Clarisse Índio do Brasil, que morreu vítima de violência urbana, no Rio de Janeiro.
1 9 2 0
- EUA - Sufrágio feminino.
1 9 2 1
- Primeira partida de futebol feminino. Em São Paulo, senhoritas catarinenses e tremembeenses.
- A ativista política, escritora e pioneira do feminismo Maria Lacerda de Moura, então Presidente da Federação Internacional feminina inseriu nos estatutos da Federação a proposta de modificação do currículo de todas as escolas femininas, para a inclusão da disciplina "História da mulher, sua evolução e missão social".
1 9 2 2
- É constituída, no Rio de Janeiro, sob a liderança de Bertha Lutz, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.
- A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino realiza o I Congresso Internacional Feminista, no Rio de Janeiro.
- A Federação Aeronáutica Internacional concede o 1° brevê de piloto a uma mulher no Brasil para Tereza de Marzo.
1922/1923 – A jornalista Orminda Ribeiro Bastos publica na Folha Norte de Belém os artigos "O voto feminino no Brasil" e "A emancipação da mulher", ambos provocaram enorme polêmica
1 9 2 3
- Japão - O país abre as portas das academias de artes marciais às atletas femininas.
1 9 2 5
- Japão - O parlamento excluiu as mulheres da lei sobre o sufrágio universal. Nasce o movimento no país.
1 9 2 8
- As mulheres conquistam o direito de disputar oficialmente as provas olímpicas. O Barão Pierre de Coubertin – criador das Olimpíadas da era moderna e severo opositor à participação feminina – pede demissão do cargo de presidente do Comitê Olímpico Internacional.
- O Governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, provocou alteração na lei eleitoral nº 660 para conferir o direito de voto às mulheres no seu Estado. Elas foram às ruas, mas seus votos foram anulados pela Comissão de Poderes do Estado. No entanto, uma dessas mulheres - Celina Guimarães Vianna deu entrada a uma petição para conseguir incluir seu nome na lista dos eleitores. O Juiz Israel Ferreira deu despacho favorável. Celina tornou-se a primeira eleitora do Brasil.
- Eleita a primeira prefeita da História do Brasil: Alzira Soriano de Souza, no município de Lages, Rio Grande do Norte.
1 9 2 9
- O juiz de direito – Aloísio Aderito de Meneses, da Comarca de Alegre, dá um despacho favorável a Emiliana Emery Viana, para que fosse admitida como eleitora. Emiliana foi a primeira eleitora do Espírito Santo.
1 9 3 0
- No senado é aprovado um projeto que estendia o direito de voto às mulheres , porém com a revolução de 1930 as atividades parlamentares foram suspensas.
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- O Governo de Getúlio Vargas promulgou o novo Código Eleitoral pelo Decreto nº 21.076, garantindo finalmente o direito de voto às mulheres brasileiras.
- A nadadora Maria Lenk, 17 anos, embarca para Los Angeles como única mulher e mascote da delegação olímpica. Foi a primeira atleta brasileira a participar de uma Olimpíada.
- A Federação Paulista das Sociedades de Remo reconhece, em 10 de abril de 1932, o "primeiro campeonato feminino de São Paulo".
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- Nas eleições deste ano para a Assembléia Constituinte, foram eleitos 214 deputados e uma única mulher - a paulista Carlota Pereira de Queiroz, pelo Partido Constitucionalista de São Paulo.
- Almerinda Farias Gama foi a única mulher a votar como delegada na eleição dos representantes classistas para a Assembléia Nacional Constituinte.
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- Ocorre a primeira eleição em que as mulheres obtiveram o direito de votar e de serem votadas. Antonieta de Barros elege-se a primeira deputada estadual pelo Partido Liberal Catarinense. Foi a primeira mulher negra a exercer um cargo político no Brasil.
- Quintina Diniz Ribeiro é eleita a primeira deputada estadual de Sergipe.
- É eleita a primeira deputada estadual do Rio Grande do Norte – Maria do Céu pereira Fernandes.
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- Piedade Coutinho e Scyla Venâncio participam da prova dos 400 m nado livre. Piedade obtém o quinto lugar e Maria Lenk, favorita nos 200 m nado de peito, não consegue classificação, mas revela-se uma grande inovadora no estilo livre.
- Cordélia Ferreira inaugura o rádio teatro no Brasil. Considerada a primeira radioatriz brasileira.
- É eleita a primeira deputada estadual do Amazonas - Maria de Miranda Leão.
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- Fundada a Associação Brasileira de Engenheiras e Arquitetas, no Rio de Janeiro.
- 1937/1945 - O Estado Novo criou o Decreto 3199 que normatizava a prática esportiva feminina. Proíbia às mulheres os esportes que considerava incompatíveis com as condições femininas tais como: "luta de qualquer natureza, futebol de salão, futebol de praia, pólo, pólo aquático, halterofilismo e beisebol". O Decreto só seria regulamentado em 1965.
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- Maria Lenk bate dois recordes mundiais, nos 200 m e 400 m do nado de peito.
- Criação do Curso de Educação Física na Universidade do Brasil, atual UFRJ. Entre as fundadoras do curso estavam Ivete Mariz, multi-atleta e camnpeã sul-americana de arremesso de disco e Maria Lenk.
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- Ivete Mariz, após conquistar o recorde brasileiro (37m40) sagra-se campeã sul-americana de arremesso de disco; campeã carioca de dardo, vice-campeã carioca de vôlei, atletismo e arremesso de peso.
- Adalzira Bittencourt é eleita deputada estadual de Pernambuco, tornando-se a primeira mulher da história de Pernambuco a ocupar uma cadeira no Parlamento Estadual.
- Sufrágio feminino na França, Itália e Japão.
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- Acontece a "Primeira Exposição do Livro Feminino", no Rio de Janeiro, organizada pela advogada , escritora e feminista Adalzira Bittencourt.
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- Rosa Pereira foi a primeira mulher eleita do estado do Pará.
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- Depois de 12 anos sem a presença feminina, a delegação brasileira segue para as Olimpíadas em Londres com 11 mulheres e 68 homens.
- A holandesa Fanny Blankers-Keon, 30 anos, mãe de duas crianças, consagrou-se a grande heroína individual da Olimpíada, superando todos os homens. Arrebatou quatro medalhas de ouro no atletismo.
- O Instituto Profissional Feminino passa a se chamar "Ginásio Industrial Orsina da Fonseca", em homenagem a Orsina Francione da Fonseca (primeira-dama do presidente Marechal Hermes da Fonseca). Preocupada com as causas sociais foi atuante nas ações de assistência aos mais necessitados.
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- Criação dos Jogos da Primavera, iniciativa do Jornal dos Sports, também conhecidos como as Olimpíadas Femininas. Piedade Coutinho foi escolhida para conduzir a bandeira nacional no desfile de abertura.
- França - A escritora francesa Simone de Beauvoir publica o livro "O segundo sexo", uma análise da condição da mulher. É famosa sua frase: "Não se nasce mulher: torna-se mulher".
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- Fundada a Associação Brasileira de Mulheres Médicas.
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- OIT - Aprovada pela Organização Internacional do Trabalho, a 19 de junho, a Convenção de Igualdade de Remuneração entre trabalho masculino e trabalho feminino para função igual.
- A paulistana Ada Rogato voa sozinha as três Américas. Primeira aviadora do mundo a percorrer uma quilometragem tão extensa em vôo solitário.
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- Oliva Enciso é eleita a primeira vereadora da câmara municipal de Campo Grande. Em 1958 concorre as eleições estaduais, e torna-se a primeira deputada estadual de Mato Grosso.
- Dinah Silveira de Queirós recebe o prêmio "Machado de Assis" da Academia Brasileira de Letras
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- Surge o novo feminismo, em paralelo com a luta dos negros norte-americanos pelos direitos civis e com os movimentos contra a Guerra do Vietnã.
- Sri Lank (Antigo Ceilão) - Sirimavo Bandaransike torna-se a primeira chefe de Estado.
- O lançamento da Pílula anticoncepcional foi a grande revolução garantindo a mulher liberdade no exercício da sexualidade sem o risco da gravidez indesejada ou não planejada.
- Maria Lenk ingressa no Conselho Nacional de Desportos. Foi a primeira mulher a fazer parte do Conselho.
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- Maria José Nogueira Pena e Marta Nair Monteiro são as pioneiras da Assembléia Mineira.
- O presidente João Goulart sanciona a Lei n° 4.121 que ampliou os direitos da mulher casada no Brasil.
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- EUA - Betty Fridan escreve "A mística feminina" que, juntamente com o "Eunuco feminino" –1970 - Germaine Green – apresenta uma crítica feminista do papel subordinado da mulher na sociedade.
- Mulheres norte-americanas, inglesas, italianas, ganham as ruas difundindo as idéias: "o privado é político, nosso corpo nos pertence".
- É eleita a primeira prefeita de Paraíba - Maria Dulce Barbosa, que foi também a primeira mulher eleita vereadora da Paraíba.
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- O Conselho Nacional de Desportos - CND proíbe a prática do futebol feminino no Brasil. A decisão só foi revogada em 1981.
- Instituída a obrigatoriedade do teste de feminilidade (exame cromossomático) nos jogos olímpicos de Tóquio. A intenção era impedir a invasão de atletas masculinos travestidos de mulher.
- A atriz e feminista Ruth Escobar inaugura o Teatro Gil Vicente com a peça "A ópera dos três vinténs". O teatro, após a peça, passou a chamar-se "Teatro Ruth Escobar".
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- Regulamentação do Decreto 3199, criado no Estado Novo.
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- A Campanha da Mulher pela Democracia é reconhecida como de utilidade pública.
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- Reino Unido - Aprovada a igualdade salarial.
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- Um grupo de mulheres lidebrado por Romy Medeiros se reúne no Restaurante da Mesbla, no Rio de Janeiro, para estudar uma estratégia visando comemorar um dia das mulheres, já que o Governo militar da época proibia a comemoração do 8 de março. Sugeriram a criação do dia 30 de abril, data de nascimento da pioneira Gerônima Mesquita, mineira de Leopoldina (MG) que chegou a servir na 1º Guerra Mundial. A data passou a ser comemorada em 1980.
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- Argentina - Izabel Perón torna-se a primeira mulher presidente.
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- As Nações Unidas instituem o Ano Internacional da Mulher, após a Conferência do México de 1975. O Plano de Ação do México aprovou a Década da Mulher (1975-1985), definiu metas a serem atingidas nos dez anos seguintes para eliminar a discriminação.
- No Rio de Janeiro, um grupo de intelectuais, universitárias e donas-de-casa articulou comemorações que culminaram com a criação do Centro da Mulher Brasileira - CMB, primeira organização do novo feminismo.
- Em São Paulo, outro grupo de mulheres monta o Centro de Desenvolvimento da Mulher Brasileira - CDMB.
- Aparece o Movimento Feminino pela Anistia - MFA, unido à luta pela redemocratização do país. O MFA era presidido por Terezinha Zerbini, que teve o marido, General Zerbini, preso e perseguido após o golpe de 64. O Movimento foi retratado no Boletim "Maria Quitéria".
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- Depoimento da estilista Zuzu Angel ao historiador Hélio Silva, sobre a morte do filho, Stuart Angel, nos porões da ditadura. Dois meses depois sofreu um acidente suspeito que a vitimou. Posteriormente, Chico Buarque de Hollanda lhe dedicou a música "Angélica". Recentemente, a Comissão criada pelo Governo Federal, em 1996, para avaliar as denúncias de crimes políticos, visando o pagamento de indenizações às famílias das vítimas, concluiu que o acidente não teve motivação política.
- Iris de Carvalho e Maria Lenk, representando as atletas brasileiras, recomendam na CPI da Mulher que o Decreto 3199 seja revogado.
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- A escritora Rachel de Queiroz torna-se a primeira mulher a ingressar na Academia Brasileira de Letras.
- Aprovada a Lei do Divórcio – n° 6515. Com a aprovação desta lei, homens e mulheres puderam legitimar um segundo casamento
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- A equipe feminina de Judô inscreve-se com nomes de homens no Campeonato sul-americano da Argentina. Esse fato motivaria a revogação do Decreto 3.199.
- Convenção contra todas as formas de discriminação contra a mulher. Os Estados que firmaram a Convenção, entre eles o Brasil, condenaram a discriminação contra as mulheres, em todas as suas formas. E concordaram em buscar, através de todos os meios apropriados e sem demora, uma política adequada para combater as distorções.
- Eunice Michilles, então representante do PSD/AM assume a vaga de Senadora, por falecimento do titular, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo, no Brasil. Seu mandato, de 8 anos, terminou em 1987. Júnia Marise foi a primeira eleita para o cargo, em 1990.
- Argentina - Chega ao auge a luta de um grupo de mães – Las Locas de Mayo – como eram chamadas pela ditadura. Costumavam reunir-se diante da sede do Governo argentino para exigir notícias sobre seus filhos, vítimas de perseguição política, e netos. Muitas jovens foram presas grávidas ou junto com os filhos pequenos, sob a acusação de subversivas. "As mães da Praça de Maio" continuam mobilizadas, combatendo as violações dos direitos humanos na Argentina e em outros países latino-americanos.
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- Islândia - Vigdis Finnbogadottir tornou-se a primeira mulher eleita democraticamente presidente.
- Encontro Feminista de Valinhos, São Paulo. Recomenda a criação de centros de autodefesa, para coibir a violência contra a mulher. Surge o lema: "Quem ama não mata". Ganha fôlego o SOS-Mulher, que se traduziria, em seguida, na criação de delegacias especiais de atendimento à mulher - DEAM's.
- Instituído, pela Lei nº6.971, de 9 de junho de 1980, o Dia Nacional da Mulher: 30 de abril.
- Vai ao ar o Primeiro programa nacional sobre comportamento sexual na televisão (tv globo), apresentado por Marta Suplicy.
- Recomendada a criação de centros de autodefesa, para coibir a violência contra a mulher. Surge o lema: "Quem ama não mata".
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- Cai o veto à prática do futebol feminino no Brasil.
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- Nas eleições diretas para os governos estaduais, o movimento de mulheres elabora uma plataforma feminista submetida aos candidatos. Recebeu o título de Alerta Feminista, que acabou virando uma tradição.
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- Criados em São Paulo e Minas Gerais os primeiros conselhos estaduais da condição feminina, para traçar políticas públicas para as mulheres.
- O Ministério da Saúde cria o PAISM - Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, resultado da forte mobilização empreendida pelos movimentos feministas no final dos anos 70 e início dos 80. O PAISM surgiu fundamentado nos princípio mais importante do modelo de assistência: o da integralidade do corpo, da mente e da sexualidade de cada mulher.
- Fundado o "Nzinga Coletivo de Mulheres Negras", no Rio de Janeiro, que agrupou mulheres do movimento negro, das associações de moradores e do movimento das favelas.
- Nasce o "Coletivo de Mulheres Negras, em São Paulo.
- Criado o Programa de Atenção Integral a Saúde da Mulher. O programa que foi criado pelo Ministério da Saúde com a colaboração de grupos de mulheres, demarcou o campo de atuação: o PAISM preconiza que toda mulher deve ter acesso aos serviços de saúde, em qualquer faixa etária, deve ser atendida na sua individualidade, como um ser integral, sem nenhum tipo de discriminação.
- Assassinada a líder sindicalista rural Margarida Maria Alves.
- Estados Unidos: Sally Ride é a primeira mulher astronauta. Voou na nave espacial Challenger.
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- A ginástica olímpica, quase exclusivamente praticada por mulheres, passa a fazer parte dos esportes olímpicos.
- A atleta Aneelise é a primeira brasileira portadora de deficiência visual a ganhar medalha de ouro no atletismo, na prova
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- Surge a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher - DEAM, em São Paulo e, rapidamente, várias outras são implantadas em outros estados brasileiros.
- Com a Nova República, as experiências da mulheres nos Estados são elevadas a nível federal. A Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei nº 7353, que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
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- Alzira Rufino organiza o "Coletivo de Mulheres Negras da Baixada".
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- Criado o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro - CEDIM/RJ, a partir da reivindicação dos movimentos de mulheres, com a atribuição de assessorar, formular e fomentar políticas públicas voltadas para a valorização e a promoção feminina, através do Decreto nº 9906, de 6 de maio de 1987. Atualmente é vinculado ao Gabinete Civil do Governo do Estado.
- Criado o Programa de Atenção Integral a Saúde da Mulher. O programa que foi criado pelo Ministério da Saúde com a colaboração de grupos de mulheres, demarcou o campo de atuação: o PAISM preconiza que toda mulher deve ter acesso aos serviços de saúde, em qualquer faixa etária, deve ser atendida na sua individualidade, como um ser integral, sem nenhum tipo de discriminação.
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- Através do Lobby do Batom, as mulheres brasileiras, tendo à frente diversas feministas e as 26 deputadas federais constituintes, obtêm importantes e significativos avanços na Constituição Federal, garantindo igualdade a todos os brasileiros, perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e assegurando que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações".
- Surge o "Geledés Instituto da Mulher Negra", em São Paulo.
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- O Governo do presidente Fernando Collor de Mello tira a autonomia financeira e administrativa do CNDM, esvaziando o órgão.
- Em resposta ao desmantelamento do CNDM pelo Governo Collor, o movimento de mulheres voltou à luta e criou o Fórum Nacional de Presidente de Conselhos da Condição e Direitos da Mulher, uma instância de articulação política, logo reconhecida e legitimada.
- Luísa Erundina é eleita a primeira prefeita da cidade de São Paulo, pelo Partido dos Trabalhadores – PT. Luísa juntamente com as lideranças sindicais do ABC Paulista ajudou a fundar o PT. Governou a cidade de São Paulo de 1989 a 1992.
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- O Fórum Nacional de Presidente de Conselhos da Condição e Direitos da Mulher conseguiu diversos avanços acompanhando as ações do Congresso Nacional, estando articulado com os movimentos de mulheres para encaminhamento de projetos de lei. Junto aos Ministérios, encaminhou propostas de políticas públicas. Mantinha contatos formais com agências especializadas, organismos e fundos das Nações Unidas.
- Inaugurada a "Casa de Cultura da Mulher Negra de Santos", que promoveu o "I e o II Encontro das mulheres negras da Baixada Santista", representando o Brasil, como entidade não governamental, na Conferência Mundial dos Direitos Humanos, 1993, em Viena, na Áustria.
- Júnia Marise é a primeira eleita para o cargo de Senadora, pelo PDT/MG.
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- Realizada no Rio de Janeiro a ECO 92 - Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável, que teve participação ativa das mulheres, através do Planeta Fêmea, a Agenda 21 e no Tratado da Convenção.
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- Áustria, Viena - Conferência de Direitos Humanos de Viena. Repúdio e condenação veemente a todas as formas de violência contra as mulheres. Durante o evento, a violação de Gênero assume o mesmo estatuto que outras violações brutais dos direitos humanos como o genocídio, a limpeza étnica, as torturas, a discriminação racial e o terrorismo.
- Assassinada Edméia da Silva Euzébia, líder das Mães de Acari, ao sair do metrô do Estácio. Ela liderava o grupo de nove mães que ainda hoje procura seus filhos, 11 jovens da Favela de Acari, no Rio de Janeiro, seqüestrados e desaparecidos em 1990.
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- Egito, Cairo - Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento. As mulheres participaram ativamente, marcando sua presença e reivindicações nos documentos finais.
- Inicia-se a articulação das mulheres brasileiras para a redação do documento reivindicatório para a IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher, realizada em Beijing, China, no ano seguinte. Foram realizados 91 eventos, envolvendo mais de 800 grupos femininos em todo o País.
- Roseana Sarney é a primeira mulher eleita governadora de um estado brasileiro: o Maranhão. Foi reeleita em 1998.
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- Copenhague -Cúpula Mundial do Desenvolvimento Social.
- O Brasil sagra-se Campeão Mundial de Vôlei Feminino.
- Realização do Campeonato Mundial de Futebol Feminino.
- Empossado, o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso reativou o CNDM - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, vinculado ao Ministério da Justiça, voltando a ter peso político na estrutura do Governo Federal.
- China, Beijing - Realizada a IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher. Marcou o reconhecimento definitivo do papel econômico e social da mulher; abriu os caminhos do futuro, consagrou todas as conquistas das mulheres – o princípio da universalidade dos direitos humanos, o respeito à especificidade das culturas.
- A escritora Nélida Piñon ganha, no México, o Prêmio "Juan Rulfo". Prêmio considerado o Nobel da Literatura latino-americana.
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- Visando as eleições para prefeitos e vereadores, as mulheres se organizam em todo o País e, através do movimento Mulher Sem Medo do Poder, aumentam o número de vereadoras e prefeitas em todo o território nacional.
- O Congresso Nacional incluiu o sistema de cotas, na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos políticos a inscreverem, no mínimo 20% de mulheres em suas chapas proporcionais ( Lei nº 9.100/95 - § 3º, art. 11).
- Recorde absoluto de participação brasileira nas Olimpíadas de Atlanta – 3.700 atletas de diversos países.
- Pela primeira vez, as atletas brasileiras levam para casa medalhas olímpicas de ouro: Sandra e Jaqueline, dupla de vôlei de praia.
- O Futebol feminino chega às Olimpíadas. O Brasil fica em quarto lugar.
- O Softbol, uma versão mas suave do beisebol passa a ser um esporte olímpico exclusivo de mulheres.
- O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - Cedim insere as mulheres cariocas na campanha pela escolha do Rio de Janeiro para a sede dos Jogos Olímpicos de 2004. A campanha, denominada Mulher na Jogada, procurou reverter a falta de política de incentivo à participação das mulheres nos esportes de base –corrida, salto, maratona – e a diversidade numérica entre atletas masculinos e femininos
- Nelida Pinon foi eleita presidente da Academia Brasileira de Letras. A primeira mulher a assumir a presidência da Academia.
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- O preparador físico brasileiro Nuno Cobra, um dos mais respeitados do país, declara: "Sem sombra de dúvida, os recordes irão passando para as mãos delas e o homem terá que se acostumar a ver as mulheres nadando à sua frente...".
- Criada a "Organização das Mulheres Negras, o Fala Preta !", em São Paulo.
- As mulheres já ocupam 7% das cadeiras da Câmara dos Deputados; 7,4% do Senado Federal; 6% das prefeituras brasileiras. O índice de vereadoras eleitas aumentou de 5,5%, em 92, para 12%, em 96. No Estado do Rio de Janeiro, as mulheres ocupam 12% das vagas nas Câmaras de Vereadores. Na capital, a bancada passou de quatro para cinco vereadoras.
- Cerca de duas mil mulheres testemunham, no Hotel Glória, no Rio de Janeiro a assinatura da Convenção Fluminense pela Efetiva Cidadania da Mulher, pelo Governador Marcello Alencar e 71 Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro. A Convenção é resultado do trabalho realizado através do Programa Cidadania Feminina - Direito Humano Universal, Prioridade Local, que levou a plataforma de Beijing a todos os 91 municípios fluminenses.
- Aprovação da lei do planejamento familiar que liberava a esterilização tubária.
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- Nas Paraolimpíadas de 2000, em Sidney, na Austrália, a nadadora Fabiana Sugimori, portadora de deficiência visual, recebe medalha de ouro nos 50 metros livre.

DATAS COMEMORATIVAS
Fonte : www.mulhergoverno.gov.br

• 24 DE FEVEREIRO - Dia da Conquista do voto feminino no Brasil
• 8 DE MARÇO - Dia Internacional da Mulher
• 30 DE ABRIL - Dia Nacional da Mulher
• 28 DE MAIO - Dia Internacional de luta pela saúde da Mulher no Brasil
                          - Dia de Combate a mortalidade materna
• 25 DE JULHO - Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha
• 23 DE SETEMBRO - Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças
• 10 DE OUTUBRO - Dia Nacional de luta contra a violência à Mulher
• 25 DE NOVEMBRO - Dia Internacional pela eliminação da violência contra a Mulher